O tema dos setores criativos ganhou atenção no final da década de 1990, após sua ampla adoção nas políticas públicas do Reino Unido. A lógica do governo britânico é que existe um potencial especial de geração de crescimento econômico nos setores que geram valor pela criatividade, especialmente com a ascensão da importância das atividades baseadas em conhecimento. Em virtude de seu pioneirismo nessa discussão, o governo britânico também foi o primeiro a delimitar quais eram os setores criativos, por meio do seu Departamento de Cultura, Mídia e Esporte (DCMS). Com o passar dos anos e com o aprofundamento dos estudos sobre o tema, o DCMS sofisticou o seu modelo de classificação, adotando a metodologia da intensidade criativa ― uma nova forma de determinar setores que tem como base resultados empíricos.

Segundo o modelo de intensidade criativa, os setores criativos são aqueles que possuem um maior percentual de trabalhadores criativos sobre o total de trabalhadores empregados. Desse modo, o modelo considera a criatividade dos trabalhadores o elemento central da geração de valor nos setores criativos.

Para determinar os trabalhadores criativos de maneira concreta, o modelo de intensidade criativa traduz esse conceito amplo em cinco critérios de avaliação: novos processos; resistência à mecanização; não repetição e não uniformização de função; contribuição criativa à cadeia de valor; interpretação, não mera transformação. É necessário que uma ocupação atenda, no mínimo, a quatro deles para ser considerada criativa.

Para viabilizar o modelo, utilizamos uma listagem de ocupações de trabalho consideradas criativas, inspirada no trabalho original do DCMS, com algumas adaptações para a realidade e para as codificações ocupacionais brasileiras. As ocupações criativas foram traduzidas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o que nos permitiu identificar os trabalhadores da economia criativa.

De modo geral, os trabalhadores criativos são aqueles que geram novidades e que contribuem criativamente para a realização de um produto ou serviço, entendendo a demanda e as preferências simbólicas de diferentes nichos de mercado e adaptando suas tarefas de acordo com tais necessidades de diferenciação. Em razão de sua atuação peculiar, acredita-se que esses trabalhos ainda não podem ser mecanizados, mesmo com as recentes criações de novas tecnologias ― como a inteligência artificial ―, que vêm substituindo alguns postos de trabalho baseados em conhecimento.

Os Trabalhadores da Economia Criativa foram definidos a partir das ocupações criativas, conforme descrito no Quadro 1. Estes englobam três tipos de trabalhadores de acordo com a participação que têm nos setores criativos, conforme definido no Quadro 2, e nos setores não criativos. Desse modo, temos as seguintes possibilidades: os especializados, ou seja, trabalhadores criativos que são empregados nos setores criativos; os de apoio, trabalhadores que atuam nos setores criativos, mas têm ocupações que não são consideradas criativas; e os incorporados, trabalhadores que são criativos, mas que atuam em outros setores da economia. A soma desses três tipos equivale ao considerado aqui como Trabalhadores da Economia Criativa. 

Para a análise mais detalhada, foram separados os trabalhadores em três categorias: o total de Trabalhadores Criativos, que equivalem à soma dos especializados e dos incorporados; os Empregados dos Setores Criativos, que equivalem à soma dos especializados e dos de apoio que atuam nos setores criativos; e, por fim, os Trabalhadores Incorporados, de cuja análise se deteve somente nos trabalhadores criativos que estão em outros setores da economia. 

Para definir os setores criativos foi necessária a análise das atividades econômicas com maior intensidade criativa, ou seja, aquelas que apresentam a maior concentração de ocupados criativos (de acordo com a lista de CBOs) representadas nas CNAEs selecionadas e a compatibilidade entre diferentes bases de dados utilizadas. Especificamente os setores criativos são representados por 18 códigos do sistema CNAE 2.0 Domiciliar ― sistema de codificação setorial utilizado na base de dados da PNAD Contínua.

Após definir as atividades econômicas a partir da CNAEs e os grupos ocupacionais a partir da CBO, agrupamos todas nas seguintes categorias:  moda; atividades artesanais; editorial; cinema, música, fotografia, rádio e TV; tecnologia da informação; arquitetura; publicidade e serviços empresariais; design; artes cênicas e artes visuais; museus e patrimônio.

A categoria gastronomia, que inclui os chefes de cozinha, é incluída nas variáveis sobre trabalhadores da economia criativa. Essa categoria, contudo, não está presente nos agrupamentos de setores criativos, visto que nenhuma atividade ligada a esse setor apresentou intensidade criativa que se destacasse do restante da economia.

Gastos com cultura são aqueles efetuados pelas diferentes esferas públicas em cultura ao longo dos anos. Esses gastos são divididos em orçamento federal total da cultura e pela soma financiamento federal total por meio dos diversos mecanismos. No caso do orçamento, foi considerada somente a Função Cultura, que independe do órgão executor, mas sim depende da finalidade da aplicação do recurso. Para o financiamento federal, foi considerada a soma dos seguintes mecanismos: Fundo Nacional de Cultura (FNC); Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), Lei do Audiovisual e Mecenato via Lei Rouanet.

A Função, conforme informação do site do Senado Federal, pode ser definida como: “Classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade registrar a finalidade da realização da despesa. A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Está relacionada com a missão institucional fundamental do órgão executor, por exemplo, cultura, educação, saúde ou defesa. A especificação das funções é fixada, em nível nacional, pela Portaria MPOG 42, de 14 de abril de 1999 (D.O.U. de 15.04.1999)”. A Função cultura, assim, é aquele reune as informações orçamentárias relacionadas ao setor cultural.

Os bens e serviços criativos são os resultados do trabalho criativo comercializáveis, ou seja, são o produto final do trabalho criativo que pode ser disponibilizado na forma de bens ou serviços. No caso do Painel utilizamos essa classificação para tentar medir o comércio internacional. Para os bens usamos os descritivos das seções da Nomenclatura Comum do Mercosul [NCM] e para serviços, os descritos pelos códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços [NBS] vinculados aos setores criativos. Todos estão detalhados no Quadro 6.

Para se obter as informações que compõem os eixos do painel, foram utilizadas bases de dados diferentes de acordo com as especificações das variáveis. As fontes de dados estão descritas em cada uma das variáveis apresentadas. De maneira geral, entretanto, observa-se a seguinte situação:

Para o Eixo 01 – Mercado de Trabalho e Empreendimento:

• Dados sobre trabalhadores: foi utilizada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, desenvolvida pelo IBGE. A PNAD Contínua é uma pesquisa amostral complexa, de periodicidade trimestral, com início de coleta em 2012, cujos dados são disponibilizados de maneira corrente. Os microdados estão disponíveis aqui.
• Dados sobre totais de empresas: foi utilizada a base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. A Rais é um relatório anual solicitado anualmente às pessoas jurídicas e a outros empregadores pelo Ministério da Economia. Os dados são divulgados com uma defasagem média de dois anos. Desse modo, os dados de 2018 foram divulgados em 2020, por exemplo. Os microdados estão disponíveis aqui.
• Dados monetários sobre empresas: foram utilizadas para esse tipo de dado (receita bruta e lucro bruto) as bases de dados da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) e da Pesquisa Industrial Anual – Empresa (PIA–Empresa), ambas do IBGE. As pesquisas são anuais e disponibilizadas com uma defasagem média de três anos. Desse modo, os dados de 2017 foram divulgados em 2020. Os microdados para a PAS estão disponíveis aqui; os da PIA–Empresa aqui.

Para o Eixo 02 – Financiamento:

• Dados sobre orçamento federal: foram utilizadas as bases de dados do Painel do Orçamento Federal, desenvolvido pelo Governo Federal. Os dados são disponibilizados mensalmente de maneira contínua.
• Dados dos orçamentos estaduais e municipais: foi utilizado o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Os dados são disponibilizados, de maneira contínua, anualmente de forma consolidada e em parciais bimestrais.  
• Dados sobre financiamento federal à cultura: foi utilizado para o mecenato e para o Fundo Nacional Cultura (FNC) a plataforma SalicNet, da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo. Os dados são disponibilizados de maneira contínua e não há defasagem de dados. Dados disponíveis aqui. Para os dados da Lei do Audiovisual e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), estes foram extraídos do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual, da Ancine. Os dados são disponibilizados de maneira contínua. Dados disponíveis aqui.

Para o Eixo 03 – Comércio Internacional:

• Dados sobre produtos criativos: foi utilizada a base de dados do Ministério da Economia. Os dados são disponibilizados de maneira contínua. Dados disponíveis aqui.

Dados sobre serviços criativos: foi utilizada a base de dados de comércio exterior de serviços advindos do Governo Federal (plataforma Siscoserv). Contudo, os dados utilizados específicos para o painel foram obtidos via solicitação de informações por meio da Lei de Acesso à Informação, visto que as desagregações necessárias não estavam disponíveis de maneira imediata nas bases de dados abertas do governo. Os dados foram enviados pelo Governo Federal de forma agregada para cada categoria setorial criativa vinculada, segundo país de destino/origem, UF de destino/origem e ano.